Em agosto de 2022 o benefício mínimo do Bolsa Família, na época chamado Auxílio Brasil, subiu 50%, de R$ 400 para R$ 600 por mês. O dinheiro do programa vai para a mulher: 89% dos beneficiários são mulheres, e em 56,9% dos casos a titular do benefício é também registrada como chefe do domicílio. Num working paper com Lorena Hakak, da UFABC, perguntamos o que um aumento grande de renda recebida por ela faz com a forma como ela usa o tempo: trabalho remunerado, trabalho doméstico não remunerado, fecundidade de curto prazo e a decisão de viver com um companheiro. A resposta curta: as beneficiárias casadas passaram a trabalhar menos fora e menos dentro de casa, sem mudança na chegada de filhos, e os homens dos mesmos domicílios não mudaram nada.
Por que importa que o dinheiro vá para a mulher
Na teoria econômica da família há duas formas de olhar para isso. No modelo unitário, o domicílio decide como se fosse uma pessoa só, e o que importa é a renda total: tanto faz quem recebe. Nos modelos coletivos, os cônjuges negociam, e uma transferência dirigida à mulher pode fortalecer a posição dela na negociação e mudar a alocação de recursos e de tempo dentro de casa. O aumento de 2022 é uma oportunidade rara de olhar para essa segunda leitura, porque foi grande, chegou diretamente à mulher e veio com pouca antecedência: o anúncio saiu apenas oito dias antes do fim do segundo trimestre de 2022, o que deixa pouco espaço para resposta antecipada.
Os dados são da PNAD Contínua, nas visitas em que o IBGE pergunta o valor recebido do programa, em 2022 e 2023. Comparamos mulheres beneficiárias com mulheres não beneficiárias de domicílios elegíveis, antes e depois do aumento, com o estimador doubly robust de diferenças em diferenças de Sant’Anna e Zhao (2020), em mulheres de 18 a 65 anos, com até 12 anos de estudo e renda familiar per capita abaixo de R$ 2.088. O período anterior cobre o primeiro e o segundo trimestres de 2022; o posterior, o quarto trimestre de 2022 e os quatro trimestres de 2023. A reforma combinou o aumento do valor com uma expansão da cobertura: o número de beneficiários subiu 47,8%. Um placebo dentro do período anterior, outro numa janela em que o valor ficou estável, a estabilidade da probabilidade de tratamento diante da mudança do critério de renda, de R$ 210 para R$ 218 per capita, e um painel que acompanha os mesmos domicílios de beneficiárias casadas atenuam a preocupação de que a mudança na composição dos beneficiários explique os resultados, sem eliminá-la.
Menos trabalho fora e menos trabalho em casa, ao mesmo tempo
Entre as beneficiárias casadas, a participação na força de trabalho cai entre 1,6 e 2,3 pontos percentuais e as horas semanais de trabalho remunerado caem entre 0,9 e 1,0 hora. Ao mesmo tempo, as horas semanais de tarefas domésticas caem entre 1,3 e 1,5 hora. Para a titular do benefício, seja qual for o arranjo da casa, a queda das tarefas domésticas é de 1,0 hora. Nem todas as estimativas têm a mesma precisão: a participação e as tarefas domésticas das casadas em famílias nucleares, e as horas trabalhadas das casadas em geral, são significativas só a 10%; as demais, a 5%.
A queda do trabalho doméstico não vem de uma família diferente. A probabilidade de haver uma criança de até três meses no domicílio não muda, e não encontramos efeito sobre a fecundidade de curto prazo. Se a necessidade de cuidado ficou estável, a redução das horas em casa dificilmente reflete mudança na composição do domicílio; ela é consistente com uma realocação do tempo dentro de casa.
O contraste com os homens é o que dá força a essa leitura. Repetimos a estimação para os homens casados de domicílios em que uma mulher recebe o benefício e não detectamos efeito em nada: −0,2 ponto percentual na participação, +0,17 hora nas horas trabalhadas e −0,049 hora nas tarefas domésticas, tudo sem significância. A mulher reduz o trabalho pago e o não pago; o homem não muda nem um nem outro. Nos dados que temos, a queda das tarefas domésticas dela não aparece compensada por um aumento das dele, embora isso não seja um teste direto da divisão dentro de cada casal.
O outro contraste é entre quem vive com companheiro e quem não vive. Entre as mulheres sem companheiro, a estimativa para as tarefas domésticas é de −0,16 hora, sem significância; entre as mães solo que chefiam o domicílio e vivem só com os filhos, é positiva e também sem significância. A redução do trabalho doméstico é um fenômeno dos casais, que é onde a negociação sobre o uso do tempo acontece.
A leitura: mais controle sobre o próprio tempo
O padrão conjunto é o que os modelos coletivos preveem quando a transferência melhora a posição da mulher: com mais renda sob seu controle, ela ganha autonomia para decidir como usar o tempo, e reduz tanto a jornada remunerada, sobretudo a informal, quanto a jornada doméstica. O paper trata isso como uma interpretação consistente com os resultados, não como medida direta: a PNAD Contínua não observa consumo nem o processo de decisão dentro do domicílio, e a palavra empoderamento precisa ser lida com essa ressalva. O que os dados mostram é a mudança na alocação do tempo; a posição de barganha é o mecanismo mais plausível por trás dela.
A decisão de viver com um companheiro aponta na mesma direção. A titular do benefício fica 2,3 pontos percentuais menos propensa a viver com um companheiro depois do aumento. A PNAD Contínua não registra estado civil, então não dá para separar se isso vem de mais separações ou de menos uniões novas; o resultado é consistente com uma melhora das opções da mulher fora do casamento, e ocorre sem qualquer mudança na fecundidade.
O trabalho remunerado que cai é o informal
Quando separamos as trabalhadoras entre formais, com carteira assinada ou contribuição previdenciária, e informais, a redução das horas está concentrada entre as informais: cerca de uma hora a menos por semana, significativa a 5% nas famílias nucleares e a 10% nas casadas em geral. Para as formais, a estimativa é pequena e sem significância, e o mesmo vale para os outros grupos: nenhuma estimativa para as formais é significativa. Olhando pela posição na ocupação, a contração está na probabilidade de ser empregada, categoria em que as relações informais estão sobrerrepresentadas nessa população. Isso é consistente com a maior flexibilidade do trabalho informal para ajustar a jornada, e muda a leitura do resultado: a redução da oferta de trabalho não deve ser interpretada automaticamente como um resultado negativo, porque pode refletir mais autonomia na alocação do tempo, e não uma piora das oportunidades econômicas. Também não encontramos evidência de que o aumento tenha empurrado beneficiárias do emprego formal para o informal.
Onde a resposta é maior
O Nordeste concentra cerca de metade dos beneficiários do programa e tem taxas de pobreza bem mais altas que o resto do país. A contração da participação está lá: 2,6 pontos percentuais entre as casadas em famílias nucleares e 3,5 pontos entre as casadas em geral, ambas com significância estatística, contra 0,7 e 1,0 ponto de queda, sem significância, no resto do país. As horas de tarefas domésticas também caem mais no Nordeste, cerca de duas horas por semana nas duas amostras, significativas a 5% nas nucleares e a 10% nas casadas em geral. O padrão é consistente com um programa que opera com mais força onde o emprego formal é mais escasso e a beneficiária marginal está mais restrita pela renda.
Entre as mães solo que chefiam o domicílio, a resposta do trabalho remunerado é a maior de todas: a participação cai 6,3 pontos percentuais e as horas semanais caem 1,8 hora. Para esse grupo a leitura é outra: mães solo enfrentam mais dificuldade de acesso a creche e a cuidado de qualidade, e a renda não proveniente do trabalho pode substituir ganhos informais e liberar tempo para o cuidado dos filhos. É um padrão consistente com a literatura, não uma evidência direta do mecanismo.
Quando a resposta aparece
O event study trimestral mostra quando a resposta acontece. Com o primeiro trimestre de 2022 como base, o coeficiente do segundo trimestre, o único inteiramente anterior ao aumento, é negativo mas não distinguível de zero. A partir do quarto trimestre de 2022 as estimativas de participação ficam mais negativas e seguem negativas ao longo de 2023, embora nem todos os trimestres sejam significativos a 5%. Para as horas trabalhadas, os intervalos de confiança cruzam zero em todos os trimestres. Para as tarefas domésticas, a série disponível vai só até o quarto trimestre de 2022, e a queda já aparece no terceiro trimestre, o do aumento.
Como o período posterior atravessa a eleição e a troca de governo, dividimos o pós-tratamento entre o último trimestre de 2022 e o ano de 2023. O sinal é o mesmo nos dois subperíodos, com estimativas mais precisas em 2023, o que é esperado com a janela de ajuste mais longa e a amostra maior. A troca de governo não parece ser o que move o resultado.
O que isso muda na leitura do programa
A discussão sobre transferências de renda costuma parar no mercado de trabalho: o benefício maior fez a beneficiária trabalhar menos? Aqui a resposta é sim, pouco, e no segmento informal. Mas o que acontece dentro de casa é mais informativo: a mesma mulher reduz o trabalho doméstico, a família não muda, o homem não muda, e a probabilidade de viver com um companheiro cai. Esse conjunto é consistente com mudanças na autonomia e na posição de barganha das mulheres, e com uma realocação do tempo não remunerado dentro do domicílio.
Os resultados sugerem que o tamanho do benefício importa para a resposta, e que aumentos grandes na generosidade de uma transferência podem gerar respostas diferentes das documentadas para a participação no programa em si. Avaliar a expansão de um programa como esse pede olhar não só para o mercado de trabalho, mas para as decisões tomadas dentro de casa.
O working paper completo, com as tabelas, os testes de validade e os apêndices, está em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=7100878