Entre janeiro de 2020 e setembro de 2022, o governo federal pagou R$ 23,13 bilhões em emendas individuais das leis orçamentárias de 2020 a 2022, indicadas por deputados e senadores. Salvo indicação, os valores deste texto estão em reais de setembro de 2022. Juntei esses pagamentos ao partido de cada autor e aos votos do TSE para responder a três perguntas. Parlamentares de direita e de esquerda executam e destinam as emendas de forma diferente? O deputado que manda mais dinheiro a um município tem mais votos lá na eleição seguinte? E o dinheiro de um lado ideológico aparece no voto do presidenciável daquele lado?
Em resumo: a direita ficou com 78,1% do dinheiro pago, quase a mesma parcela que tem entre os autores; os deputados de direita tiveram uma parte um pouco maior das emendas paga; o dinheiro vai para onde o deputado já tem voto e anda junto com o crescimento da votação dele; no voto em Bolsonaro, o dinheiro da direita e o da esquerda não se distinguem estatisticamente. São associações, não efeitos causais.
A cota é igual para todos, então o dinheiro acompanha a parcela de autores de cada bloco
A emenda individual é a parte do orçamento federal que cada deputado e senador indica, com valor igual para todos. Na lei orçamentária de 2021, o máximo por parlamentar era de R$ 16.279.986, em valores daquele ano. Ficam de fora os pagamentos de emendas de leis anteriores feitos no mesmo período e as emendas de bancada, de comissão e de relator, que não têm um parlamentar como autor.
Classifiquei os parlamentares pela escala ideológica de partidos de Bolognesi, Ribeiro e Codato (2023), nos três blocos que os próprios autores propõem: esquerda abaixo de 4,5, centro de 4,5 a 5,5 e direita acima de 5,5. Vale o partido de cada parlamentar em 2022. Nessa classificação, a direita reúne, entre outros, PL, PP, Republicanos e União Brasil, mas também MDB, PSD e PSDB. A esquerda reúne PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB, e o centro fica com Cidadania, PV e Rede. É uma medida de posição ideológica, não de apoio ao governo.
Assim, 76,5% dos 629 parlamentares com emenda empenhada são de direita. A direita respondeu por 76,9% do valor empenhado e por 78,1% do valor pago. A esquerda ficou com 19,6% do pago, e o centro, com 2,3%. Como a cota anual é igual, a parcela de cada bloco no dinheiro acompanha, antes de tudo, a parcela dele entre os autores. A diferença entre o empenhado e o pago vem da execução.
Os deputados de direita tiveram uma parte maior das emendas paga
Empenhar é reservar o dinheiro no orçamento; pagar é transferi-lo. Entre os deputados, os de direita tiveram pago até setembro de 2022, em média, 75,2% do valor empenhado nas suas emendas, e os de esquerda, 70,2%. A diferença, de 5,0 pontos percentuais, é estatisticamente significante. Em dinheiro, cada deputado de direita teve, em média, R$ 38,2 milhões pagos, e cada um de esquerda, R$ 33,6 milhões. A diferença, de R$ 4,6 milhões, também é estatisticamente significante. A figura 1 mostra cada deputado.

Parte da diferença em dinheiro vem de deputados com emendas em menos de três leis, como suplentes que ficaram menos tempo no cargo: são 18 dos 122 deputados de esquerda e 38 dos 407 de direita. Entre os deputados com emendas nas três leis, a diferença no pago é de R$ 4,0 milhões, e a de execução, de 6,3 pontos percentuais, as duas estatisticamente significantes.
Na parcela paga em 2022, ano da eleição, não encontrei diferença estatisticamente significante entre os blocos: em média, 39,5% do que cada deputado de direita teve pago saiu naquele ano, contra 40,3% entre os de esquerda. No Senado, a execução média foi de 69,9% na direita e de 68,1% na esquerda, mas, com apenas 12 senadores de esquerda, a comparação diz pouco.
Um cuidado: nesses anos, estar à direita e estar na base do governo Bolsonaro quase se confundem, e quem paga é o governo federal; os dados não separam ideologia de alinhamento.
O dinheiro da esquerda vai mais a prefeitos de esquerda
A maior parte do dinheiro, 82,5% do valor pago, foi para prefeituras e fundos municipais. Cruzei esse dinheiro com o bloco do prefeito eleito em 2020. Têm prefeito de direita 80,8% dos municípios, e os parlamentares de direita mandaram a eles 84,8% do seu dinheiro municipal. Têm prefeito de esquerda 14,4% dos municípios, e os parlamentares de esquerda mandaram a eles 34,8% do seu dinheiro municipal. Mesmo assim, a maior parte do dinheiro municipal da esquerda, 61,2%, foi para prefeituras de direita.
O deputado manda dinheiro para onde já tem voto
Para a segunda pergunta, usei os 449 deputados que disputaram a Câmara em 2018 e em 2022 pelo mesmo estado. Ordenei os municípios do estado de cada um pela parcela dos votos válidos que ele teve em 2018, em dez grupos de tamanho quase igual. Somando todos os deputados, o grupo de maior votação recebeu 45,3% do dinheiro que eles mandaram a municípios do próprio estado; na mesma soma, esse grupo reúne 15,9% da população. A metade de menor votação recebeu cerca de 18% (figura 2).

Depois, perguntei se, para o mesmo deputado, a votação cresceu mais de 2018 para 2022 nos municípios que receberam mais dinheiro. A comparação, dentro de cada deputado e de cada município, desconta o desempenho geral do deputado no estado e as mudanças comuns aos deputados da amostra num mesmo município. Dos 159.490 pares de deputado e município, 16,5% receberam emenda paga, com mediana de R$ 16,73 por habitante. Passar de nenhuma emenda para esse valor se associa a um ganho de 1,3 ponto percentual na parcela do deputado nos votos válidos do município, resultado estatisticamente significante. Nos pares com emenda, a votação média do deputado foi de 5,7% dos votos válidos em 2018 para 6,3% em 2022. A figura 3 mostra a relação só entre os pares com emenda.

Isso não prova que a emenda compra voto. O deputado escolhe para onde manda o dinheiro e pode escolher os municípios em que espera crescer. A associação se mantém com a emenda medida como recebeu ou não, e comparando a votação de 2022 entre municípios com a mesma votação de 2018.
No voto em Bolsonaro, o dinheiro da direita e o da esquerda não se distinguem
Bolsonaro disputou o primeiro turno em 2018 e em 2022, o que permite medir a variação da parcela dele nos votos válidos de cada município e compará-la com o dinheiro que o município recebeu de cada bloco. As comparações são entre municípios do mesmo estado e descontam a população. Como o voto de municípios do mesmo estado varia junto, só chamo um resultado de estatisticamente significante quando ele resiste a erros-padrão agrupados por estado; o cálculo usual, que trata cada município como independente, fica como comparação.
Também aqui o dinheiro segue o voto: com o mesmo total de emendas por habitante, cada ponto percentual a mais de Bolsonaro em 2018 se associa a 0,3 ponto percentual a mais na parcela do dinheiro do município que veio da direita, resultado estatisticamente significante.
Isso complica a leitura, porque Bolsonaro cresceu menos onde já era forte em 2018. Por isso, fiz as contas com e sem a votação de 2018, descontando também o bloco do prefeito eleito em 2020. Sem a votação de 2018, mais dinheiro da direita se associa a um ganho um pouco maior de Bolsonaro, resultado estatisticamente significante; o dinheiro da esquerda vai na mesma direção, mas só é significante no cálculo usual. A diferença entre os dois não é estatisticamente significante em nenhum dos cálculos.
Comparando municípios com a mesma votação de Bolsonaro em 2018, a diferença estimada entre os blocos aumenta. Dobrar o dinheiro da direita por habitante, a partir da mediana dos municípios que receberam (R$ 138,51), acompanha 0,117 ponto percentual a mais para Bolsonaro, resultado estatisticamente significante. Dobrar o da esquerda, a partir da mediana (R$ 33,64), acompanha 0,044 ponto, significante só no cálculo usual. A diferença entre os dois não é significante com erros agrupados por estado; no cálculo usual, é.
A parcela do dinheiro que veio da direita não tem associação estatisticamente significante com a variação do voto em Bolsonaro, com ou sem a votação de 2018; sem ela, a associação é negativa e significante só no cálculo usual. No voto do PT, nem o dinheiro da direita nem o da esquerda tem coeficiente estatisticamente significante com erros agrupados por estado; no cálculo usual, mais dinheiro da esquerda acompanha um avanço menor de Lula sobre Haddad sem o controle da votação do PT em 2018, e mais dinheiro da direita, com ele.
Das associações entre o dinheiro recebido e a variação do voto, só a do dinheiro da direita com um ganho um pouco maior de Bolsonaro resiste ao critério mais exigente, e ela não se distingue estatisticamente da do dinheiro da esquerda. Não dá para dizer que o dinheiro da direita ajudou Bolsonaro mais do que o da esquerda.
A emenda é, antes de tudo, um instrumento do deputado
O retrato é o de um dinheiro dividido por regra igual, com execução um pouco maior para os deputados de direita e concentrado onde cada deputado já tem voto. A associação mais estável é com a votação de quem indica a emenda.
Como fiz as contas
Os pagamentos vêm do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU): o arquivo de emendas parlamentares e as despesas diárias de janeiro de 2020 a setembro de 2022. No arquivo de emendas, os repasses fundo a fundo do Fundo Nacional de Saúde aparecem com o Banco do Brasil como favorecido; recuperei o município pelo empenho de cada pagamento, nas despesas diárias, em que o favorecido é o fundo municipal. O partido vem do registro de candidatura no TSE para quem se candidatou em 2022, salvo candidatura só a vice, e do histórico da Câmara ou do Senado para os demais; quem estava sem partido fica com o último que teve. Os votos vêm do TSE, a população, do Censo 2022 do IBGE, e o deflator é o IPCA. A execução é o pago até setembro de 2022 sobre o empenhado acumulado no arquivo de emendas, que inclui empenhos da lei de 2022 posteriores a setembro, ambos em valores correntes. Na segunda pergunta, a emenda entra como logaritmo de 1 mais o valor por habitante, com erros-padrão agrupados por deputado; empates na votação de 2018, em geral voto zero, são desfeitos pelo código do município. Estatisticamente significante quer dizer p-valor abaixo de 5%; no cálculo usual, o erro-padrão é robusto à heterocedasticidade.





