Entre 1997 e 2023, os municípios brasileiros fecharam 75.943 escolas rurais de anos iniciais do ensino fundamental sob gestão municipal, cerca de 66% do estoque existente no início do período. O processo aconteceu de forma difusa, município a município, sem um programa nacional que o organizasse ou o registrasse como política pública.
Em um working paper, estimo o que aconteceu com esses municípios depois que o processo começou: população, atividade econômica local, estrutura produtiva da agricultura, mercado de trabalho formal e homicídios.
Dois terços da rede rural municipal desapareceram
O número de escolas municipais rurais que ofereciam anos iniciais do ensino fundamental caiu de aproximadamente 115.472 em 1997 para 39.529 em 2023, uma redução de 66%. Considerando todas as redes, o número de escolas com anos iniciais caiu 49% no período, e as escolas municipais respondem pela maior parte dessa redução.
A comparação que sustenta o argumento é outra. No mesmo intervalo, o número de escolas municipais urbanas permaneceu amplamente estável. Isso descarta a explicação mais simples, de que a rede municipal como um todo estaria encolhendo por razões demográficas ou fiscais gerais. A contração se concentrou especificamente no segmento rural da administração municipal.
As matrículas seguiram o mesmo caminho. O painel B da figura mostra a matrícula de anos iniciais em escolas municipais rurais superando 5 milhões de alunos no fim dos anos 1990 e caindo continuamente desde então, até ficar abaixo de 2 milhões em 2023. Dois movimentos se somam nesse resultado: o fechamento das unidades e a redução das coortes em idade escolar, puxada pela queda da fecundidade rural e pela migração para as cidades. A queda é inteiramente devida às escolas rurais: as matrículas urbanas aumentaram em relação ao nível inicial, de modo que a contração agregada da rede não coincidiu com queda paralela na demanda urbana.
O fechamento não foi um fenômeno regional
Quedas superiores a 78% no número de escolas rurais municipais são comuns em todas as grandes regiões. Os municípios que eliminaram quase integralmente a rede rural se concentram no Sul e no Sudeste, mas estão presentes em todo o país. Em números absolutos, as maiores contagens de fechamento aparecem em Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul, estados densamente povoados.
A demografia rural encolheu, mas não decide sozinha o fechamento
O pano de fundo é uma zona rural que perdeu gente. Entre 1991 e 2022, caíram tanto a população rural quanto a participação de crianças de 5 a 14 anos, e a consolidação aconteceu nesse ambiente de despovoamento sustentado e coortes escolares cada vez menores. Essas tendências, porém, não explicam por si sós as decisões municipais de fechar escola. A estabilidade da rede urbana municipal no mesmo período já descarta uma contração geral do sistema municipal de ensino. Entre a queda demográfica e a decisão de fechar uma escola específica há arranjos institucionais que vale descrever.
A definição de fechamento é o que dá sustentação ao número
Todos os números acima dependem de uma definição operacional explícita. Considero uma escola rural municipal fechada no ano t se ela registra matrícula em educação primária em t e nenhuma matrícula em t+1. Um município é considerado tratado no primeiro ano em que ao menos uma escola rural municipal de anos iniciais fecha. Essa definição capta a entrada em um processo mais amplo de consolidação, não o efeito de um fechamento isolado, e os dados apoiam isso: a probabilidade de o município fechar ao menos mais uma escola rural permanece acima de 30% ao longo de cada um dos dez anos seguintes ao primeiro fechamento. Como robustez, uso também uma definição estrita, que exige ausência de matrícula em t+1 e em t+4.
O painel histórico contém 4.758 municípios, abaixo do total atual de 5.569 pela criação de municípios depois dos anos 1990. Desses, 3.047 já aparecem como tratados em 1997 e ficam fora do desenho principal por não terem observações pré-tratamento na janela amostral. A amostra de estimação tem 1.579 municípios tratados, com primeiro tratamento observado entre 1998 e 2022, e 132 municípios nunca tratados.
Isso tem consequência direta para a leitura. As estimativas se referem à entrada em regime de consolidação de adoção intermediária ou tardia, não ao processo brasileiro como um todo, e a heterogeneidade por intensidade sugere que os efeitos medidos são limites inferiores.
A decisão de fechar é do município, e o financiamento por aluno não a desestimula
A Constituição de 1988 e a LDB de 1996 colocaram os anos iniciais do ensino fundamental e a pré-escola sob responsabilidade municipal. Em meados dos anos 2000, os municípios respondiam por cerca de 93% das matrículas rurais nos anos iniciais, de modo que a decisão municipal sobre abrir ou fechar escola determina as opções disponíveis para as famílias rurais, sem rede estadual ou federal paralela na maioria das localidades.
O Fundef, entre 1996 e 2006, e o Fundeb, a partir de 2007, redistribuem recursos em proporção ao número de alunos matriculados. Para um município que opera escolas rurais pequenas, com turmas multisseriadas e custo fixo por aluno elevado, fechar as unidades rurais reduz a despesa total e preserva ou aumenta a transferência por aluno.
O PNATE, instituído pela Lei 10.880 de 2004, custeia o transporte de alunos rurais com alocação determinada pelo número de alunos rurais atendidos. O desenho abre uma lacuna de accountability: como a transferência é calculada por aluno rural matriculado, quem evade em vez de completar a transição não gera direito a recurso nem obrigação de monitoramento.
Por que não usei diferenças em diferenças convencional
Como os municípios entram no regime de fechamento em anos diferentes e os efeitos variam entre coortes, a regressão de efeitos fixos em dois sentidos usa municípios já tratados como controle para os tratados depois e pode atribuir pesos negativos a algumas comparações, o que impede a leitura causal do coeficiente mesmo com tendências paralelas válidas. Uso o estimador duplamente robusto de Callaway e Sant’Anna (2021), com controles pré-determinados do Censo de 1991: analfabetismo, anos médios de estudo e domicílios com energia elétrica. Os leads pré-tratamento são estatisticamente indistinguíveis de zero em todos os painéis.
As matrículas rurais caíram e não reapareceram na rede urbana
Nas áreas rurais, o início dos fechamentos está associado a queda de 24,8% nas matrículas, 30,0% nos professores e 23,3% nos funcionários. Nas escolas urbanas do mesmo município, a matrícula permanece essencialmente inalterada, sem resposta estatisticamente detectável, embora a razão aluno por professor suba em 1,25 aluno: parte dos alunos rurais de fato se transfere, em número insuficiente para gerar resposta agregada.
A diferença entre a queda rural e a resposta urbana é de aproximadamente 25 pontos percentuais. Esse gap não é explicado por transferência para outras redes: não há expansão compensatória na oferta rural estadual ou privada. A leitura é que parte substancial dos alunos deslocados não aparece no registro de matrícula de escola nenhuma depois do fechamento. A heterogeneidade qualifica o resultado: a matrícula urbana sobe nos municípios em que a agricultura responde por parcela menor da economia local, o que sugere maior capacidade de absorção da rede urbana onde a estrutura produtiva é menos concentrada no setor agropecuário.
A economia local encolhe e a agricultura se reorganiza para operar com menos gente
Os municípios tratados registram queda populacional de 5,5% e contração de 8,3% no PIB agropecuário. O PIB industrial não apresenta resposta estatisticamente detectável, e o de serviços é apenas marginalmente significativo a 10%. O event study mostra que o PIB agropecuário só começa a cair por volta de nove anos após o início do tratamento, intervalo em que as coortes deslocadas do ensino primário chegam à idade de trabalhar. A queda populacional, ao contrário, é relativamente imediata.
Dentro da agricultura, a produção se desloca. Fumo, uma das culturas mais intensivas em trabalho manual da agricultura brasileira, registra reduções significativas de produção e de área colhida, e a área colhida de cana também cai de forma acentuada. Do lado que se expande, produção e área colhida de soja aumentam, a área colhida de laranja aumenta, e o rebanho bovino cresce 8,0%. A pecuária brasileira é predominantemente de pasto, com apenas cerca de 7,5% dos bovinos abatidos terminados em confinamento, e exige menos horas de trabalho por hectare que as culturas anuais.
O emprego formal na agricultura cai para mulheres, jovens e mais velhas, enquanto as estimativas para homens são estatisticamente indistinguíveis de zero. Ao mesmo tempo, os salários agrícolas sobem para todos os grupos demográficos, entre 5% e 6%. Salário subindo junto com emprego caindo é o padrão de uma contração de oferta de trabalho, não de demanda, o que afasta explicações do lado da demanda como deterioração tecnológica ou perda de acesso a mercado.
Os homicídios sobem, concentrados em homens jovens
A taxa de homicídios sobe 3,6 por 100 mil habitantes após o início dos fechamentos. O efeito se concentra em homens de 15 a 29 anos, com aumento de 9,1%. O perfil pós-tratamento se acumula gradualmente ao longo dos anos seguintes, trajetória que afasta um choque composicional ou demográfico imediato e aponta para um mecanismo que opera na transição da escola para o mercado de trabalho. A divisão da amostra pela mediana da taxa de homicídios de 1997 mostra que o resultado não se restringe a municípios com violência preexistente.
Vale registrar o que o sistema fez depois do fechamento. A despesa por aluno sobe 10,1% e a de capital 18,1%, ambas significativas a 1%; as transferências do PNATE por aluno rural sobem 18,1%, significativas a 10%. O sistema responde à consolidação, mas a persistência do gap de matrícula indica que a resposta não garantiu a transição de todos os alunos afetados.
O ponto não é o ritmo do fechamento
A evidência de países de alta renda vai em outra direção. Lá a consolidação deixou os resultados de aprendizagem amplamente inalterados e, na Escócia, chegou a reduzir criminalidade, efeito atribuído a mudanças de composição e menor segregação escolar que pressupõem matrícula efetiva em escolas melhores. No Brasil essa pressuposição falha para parcela relevante dos deslocados.
A divergência é institucional, não uma característica inerente de economias em desenvolvimento. Onde o aluno deslocado chega a uma escola mais bem equipada, o ganho de qualidade compensa o custo da ruptura. Onde a restrição que morde é o acesso efetivo, e não a qualidade da escola, a conta se inverte. O que separa os dois casos é a infraestrutura de transição, especificamente transporte escolar e monitoramento ativo da rematrícula na rede urbana. Sem isso, o trade-off entre economia fiscal e custo social não se resolve ajustando o ritmo dos fechamentos.
O working paper completo, com tabelas, event studies e exercícios de robustez, está no SSRN. Críticas e convites para apresentar o trabalho são bem-vindos; meus contatos estão na página Onde me encontrar.