Urna eletrônica e aumento dos gastos em saúde

Tem sido tema recorrente nos meios de comunicação a questão da dívida pública e o combate à inflação. Com uma trajetória contínua de aumento dos gastos nos últimos 30 anos, o Estado brasileiro (tanto a União quanto as federações), acumulou dívidas ao não ajustar o orçamento aos períodos de redução de menor crescimento das receitas, como se tem observado nos últimos anos. O fato é que a demanda política pelos gastos públicos tem sido forte o suficiente para sabotar qualquer plano de ajustamento orçamentário, mesmo já anunciada a inevitabilidade das medidas de ajuste fiscal.

Mas o que explica tamanha demanda por aumento nos gastos públicos? Uma das explicações possíveis vem do artigo Voting technology, political responsiveness, and infant health: evidence from Brazil, de Thomas Fujiwara publicado na revista Econometrica em março do ano passado. No trabalho, Thomas explorou o impacto da inserção da urna eletrônica sobre a mudança de composição do eleitorado brasileiro. Me explico.

A urna eletrônica foi inserida a partir de 1996 para alguns municípios, tendo 1998 como as primeiras eleições legislativas em que foram utilizadas. Entretanto, apenas municípios com mais de 40500 eleitores registrados nessa eleição utilizaram a urna eletrônica. Já na eleição seguinte, em 2000, a implementação da urna estava universalizada.

Thomas explica que até a inserção da urna eletrônica a proporção de votos nulos ou inválidos era muito maior porque havia uma parcela considerável do eleitorado que não conseguia votar utilizando a cédula de papel. O autor então explora a eleição de 1998 para mostrar que municípios com um pouco mais de 40500 eleitores (e que, portanto, utilizaram a urna eletrônica) tiveram uma quantidade de votos válidos sensivelmente superior as municípios com uma quantidade de eleitores um pouco abaixo de 40500.

Mas as evidências não param por aí. O acréscimo de votos válidos devido a urna mudou sensivelmente o perfil do eleitorado votante e do eleitor que decide as eleições (chamado na literatura de “eleitor pivotal”). Com mais eleitores menos escolarizados votando, Thomas mostra que houve um aumento dos gastos em saúde como proporção dos gastos totais no mandato seguinte, evidenciando uma mudança na atitude dos gestores públicos em resposta às mudanças de composição do eleitorado.

Entretanto, 1996 para cá, a escolaridade média do brasileiro aumento muito (embora o tema da qualidade seja controverso).  Assim, fica o questionamento do que ocorreria se tivéssemos eleições sem urna eletrônica; se voltaríamos a ter uma quantidade grande de votos inválidos ou não. Fica a questão!

Link para o artigo do Thomas: https://www.princeton.edu/~fujiwara/papers/elecvote_site.pdf

renanpieri

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