Criou-se o SINAEB na Educação. O que vem agora?

Na última quinta-feira, 05, o MEC lançou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB), demanda prevista no artigo 11 do Plano Nacional de Educação. Congratulações aqui ao INEP, representado na equipe de servidores da Diretoria de Avaliação Básica da Educação Básica (DAEB), que confeccionou a Portaria.
Estive no lançamento do sistema. As autoridades presentes frisaram como principal contribuição do SINAEB o fato da avaliação transpor o limite da mensuração da proficiência em sala de aula. Com o SINAEB, quatro eixos passam a ser contemplados, além do aprendizado: universalização do atendimento escolar, valorização dos profissionais da educação, gestão democrática e superação das desigualdades educacionais. Desse modo, questões como financiamento educacional, planejamento e gestão, contexto socioeconômico e formação para o trabalho passam a ser contempladas nas avaliações. Isso, de fato, é um grande avanço.
Mas destaco outros. A meu ver, a principal contribuição do SINAEB é uma mudança paradigmática da avaliação como função (e problema) exclusiva do INEP para uma atribuição de todo o Ministério da Educação. Outra alteração relevante é o entendimento (ainda que pouco desenvolvido na Portaria) de que o INEP pode oferecer insumos para que as escolas se autoavaliem, de modo a criar uma cultura de avaliação entre os educadores e desburocratizar parte das avaliações.

Entretanto, há muito o que fazer para o SINAEB não morrer no papel
Atualmente, somente as avaliações de aprendizado estão sendo desenvolvidas pelo INEP. Fora isso, o Censo Escolar pode oferecer alguns insumos para responder às demandas do SINAEB. Mas novas avaliações ou modificações das avaliações atuais precisarão ocorrer para o SINAEB não se torne uma carta de intenções.
Alguns desses campos não são simples de serem avaliados. A questão da valorização do magistério, por exemplo, envolve (em tese) o levantamento pagamentos de salários e benefícios por redes municipais. Como obter essas informações? Por autodeclaração das redes, da mesma forma como no Censo Escolar? Há uma série de problemas potenciais para isso.

Mas se tudo fosse fácil já estaria feito. E cada passo tem a sua vez. O SINAEB é sim uma boa nova. Aguardemos os avanços.

renanpieri

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